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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 20101-20125 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10825 Aliciamento violento de eleitores Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10825 Aliciamento violento de eleitores Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10825 Aliciamento violento de eleitores Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10825 Aliciamento violento de eleitores Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10825 Aliciamento violento de eleitores Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10825 Aliciamento violento de eleitores Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10825 Aliciamento violento de eleitores Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10825 Aliciamento violento de eleitores Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
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