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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11366 Exploração de prestígio Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11366 Exploração de prestígio Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3593 Exploração de prestígio Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3593 Exploração de prestígio Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11366 Exploração de prestígio Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11366 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9951 Exploração de prestígio Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3593 Exploração de prestígio Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11366 Exploração de prestígio Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9951 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11366 Exploração de prestígio Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11366 Exploração de prestígio Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11366 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11366 Exploração de prestígio Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9951 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9951 Exploração de prestígio Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11366 Exploração de prestígio Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11366 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11366 Exploração de prestígio Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9951 Exploração de prestígio Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11366 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3593 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9951 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11366 Exploração de prestígio Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3593 Exploração de prestígio Não Não
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