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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11366 Exploração de prestígio Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3593 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3593 Exploração de prestígio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9951 Exploração de prestígio Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9951 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9951 Exploração de prestígio Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9951 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11366 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11366 Exploração de prestígio Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3593 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9951 Exploração de prestígio Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9951 Exploração de prestígio Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11366 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11366 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11366 Exploração de prestígio Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11366 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3593 Exploração de prestígio Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9951 Exploração de prestígio Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3593 Exploração de prestígio Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11366 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3593 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3593 Exploração de prestígio Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11366 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9951 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11366 Exploração de prestígio Não Não
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