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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3443 Violação de direito autoral Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3443 Violação de direito autoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3443 Violação de direito autoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3443 Violação de direito autoral Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3443 Violação de direito autoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3443 Violação de direito autoral Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3443 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3443 Violação de direito autoral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não
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