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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3443 Violação de direito autoral Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3443 Violação de direito autoral Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3443 Violação de direito autoral Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3443 Violação de direito autoral Não
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