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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3443 Violação de direito autoral Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3443 Violação de direito autoral Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3443 Violação de direito autoral Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3443 Violação de direito autoral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3443 Violação de direito autoral Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3443 Violação de direito autoral Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3443 Violação de direito autoral Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3443 Violação de direito autoral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3443 Violação de direito autoral Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3443 Violação de direito autoral Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3443 Violação de direito autoral Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3443 Violação de direito autoral Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não Não
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