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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3443 Violação de direito autoral Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3443 Violação de direito autoral Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3443 Violação de direito autoral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3443 Violação de direito autoral Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3443 Violação de direito autoral Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3443 Violação de direito autoral Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3443 Violação de direito autoral Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3443 Violação de direito autoral Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3443 Violação de direito autoral Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3443 Violação de direito autoral Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3443 Violação de direito autoral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3443 Violação de direito autoral Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3443 Violação de direito autoral Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3443 Violação de direito autoral Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não Sim
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