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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3443 Violação de direito autoral Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3443 Violação de direito autoral Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3443 Violação de direito autoral Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3443 Violação de direito autoral Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3443 Violação de direito autoral Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3443 Violação de direito autoral Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3443 Violação de direito autoral Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3443 Violação de direito autoral Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3443 Violação de direito autoral Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3443 Violação de direito autoral Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3443 Violação de direito autoral Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3443 Violação de direito autoral Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3443 Violação de direito autoral Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3443 Violação de direito autoral Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não Não
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