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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10451 Divisão e Demarcação Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10499 Programa de Computador Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9932 Contra a Administração da Justiça Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4680 Marca Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9896 Contra o mercado de capitais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5001 Liquidação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12882 Progressão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10847 Leve Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não Sim
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