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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10463 Condomínio em Edifício Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10462 Condomínio Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10456 Acessão Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10455 Aquisição Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não Não
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