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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
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