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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
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