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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
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