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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Sim
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