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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10241 Exoneração ou Demissão Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10241 Exoneração ou Demissão Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10241 Exoneração ou Demissão Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10241 Exoneração ou Demissão Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10241 Exoneração ou Demissão Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10241 Exoneração ou Demissão Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10241 Exoneração ou Demissão Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10241 Exoneração ou Demissão Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
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