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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10241 Exoneração ou Demissão Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10241 Exoneração ou Demissão Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10241 Exoneração ou Demissão Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10241 Exoneração ou Demissão Não Não
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