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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9998 Licenças Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9998 Licenças Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9998 Licenças Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9998 Licenças Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9998 Licenças Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9998 Licenças Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9998 Licenças Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9998 Licenças Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9998 Licenças Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9998 Licenças Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9998 Licenças Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9998 Licenças Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9998 Licenças Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9998 Licenças Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9998 Licenças Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9998 Licenças Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9998 Licenças Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9998 Licenças Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9998 Licenças Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9998 Licenças Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9998 Licenças Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9998 Licenças Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9998 Licenças Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9998 Licenças Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9998 Licenças Não
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