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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9998 Licenças Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9998 Licenças Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9998 Licenças Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9998 Licenças Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9998 Licenças Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9998 Licenças Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9998 Licenças Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9998 Licenças Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9998 Licenças Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9998 Licenças Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9998 Licenças Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9998 Licenças Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9998 Licenças Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9998 Licenças Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9998 Licenças Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9998 Licenças Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9998 Licenças Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9998 Licenças Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9998 Licenças Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9998 Licenças Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9998 Licenças Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9998 Licenças Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9998 Licenças Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9998 Licenças Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9998 Licenças Não
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