Turma de Uniformização - Juizados Especiais
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457
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PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL
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14843
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Incidência após Transação
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Não
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Turma de Uniformização - Juizados Especiais
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457
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PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL
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14844
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Redução dos Honorários Contratuais
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Não
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Turma de Uniformização - Juizados Especiais
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457
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PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL
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10656
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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
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Não
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Turma de Uniformização - Juizados Especiais
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457
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PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL
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14845
|
Incidência na Execução Não Embargada
|
Não
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Turma de Uniformização - Juizados Especiais
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457
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PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL
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10657
|
Honorários Advocatícios em FGTS
|
Não
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Turma de Uniformização - Juizados Especiais
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457
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PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL
|
10658
|
Custas
|
Não
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Turma de Uniformização - Juizados Especiais
|
457
|
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL
|
13184
|
Honorários na Justiça do Trabalho
|
Não
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Turma de Uniformização - Juizados Especiais
|
457
|
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL
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13185
|
Honorários Periciais
|
Não
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Turma de Uniformização - Juizados Especiais
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457
|
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL
|
9258
|
Honorários Periciais
|
Não
|
Turma de Uniformização - Juizados Especiais
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457
|
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL
|
12998
|
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
|
Não
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Turma de Uniformização - Juizados Especiais
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457
|
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL
|
9493
|
Capacidade Processual
|
Não
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Turma de Uniformização - Juizados Especiais
|
457
|
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL
|
9494
|
Substituição da Parte
|
Não
|
Turma de Uniformização - Juizados Especiais
|
457
|
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL
|
8884
|
Do Juiz
|
Não
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Turma de Uniformização - Juizados Especiais
|
457
|
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL
|
10659
|
Suspeição
|
Não
|
Turma de Uniformização - Juizados Especiais
|
457
|
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL
|
10660
|
Impedimento
|
Não
|
Turma de Uniformização - Juizados Especiais
|
457
|
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL
|
12415
|
Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz
|
Não
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Turma de Uniformização - Juizados Especiais
|
457
|
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL
|
8888
|
Dos Auxiliares da Justiça
|
Não
|
Turma de Uniformização - Juizados Especiais
|
457
|
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL
|
13188
|
Impedimento
|
Não
|
Turma de Uniformização - Juizados Especiais
|
457
|
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL
|
13304
|
Suspeição
|
Não
|
Turma de Uniformização - Juizados Especiais
|
457
|
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL
|
11782
|
Intimação
|
Não
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Turma de Uniformização - Juizados Especiais
|
457
|
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL
|
11783
|
Citação
|
Não
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Turma de Uniformização - Juizados Especiais
|
457
|
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL
|
11784
|
Oitiva
|
Não
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Turma de Uniformização - Juizados Especiais
|
457
|
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL
|
11785
|
Diligências
|
Não
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Turma de Uniformização - Juizados Especiais
|
457
|
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL
|
11786
|
Atos executórios
|
Não
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Turma de Uniformização - Juizados Especiais
|
457
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PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL
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13045
|
Ação Anulatória
|
Não
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