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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 8884 Do Juiz Não
Tribunal Pleno 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 12415 Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14684 Perseguição Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 12344 Porte de arma (branca) Não
Tribunal Pleno 325 CONFLITO DE JURISDIÇÃO 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras de Direito Público 325 CONFLITO DE JURISDIÇÃO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Câmaras de Direito Público 325 CONFLITO DE JURISDIÇÃO 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14226 Crimes Previstos na Lei Maria da Penha Não
Tribunal Pleno 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10220 Regime Estatutário Não
Tribunal Pleno 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10223 Enquadramento Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 15174 Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15008 Mudanças Climáticas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14910 Acidente Ferroviário Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14911 Acidente Ferroviário Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14229 Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14867 Designada em Outra Localidade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14866 Não Realizada Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14865 Indeferida Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14851 Transação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14850 Desistência do Recurso Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14668 Servidão Não