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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
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