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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
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