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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não Não
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