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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não Sim
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