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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
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