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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3460 Vilipêndio a Cadáver Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3460 Vilipêndio a Cadáver Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3460 Vilipêndio a Cadáver Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3460 Vilipêndio a Cadáver Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3460 Vilipêndio a Cadáver Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
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