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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
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