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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
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