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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
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