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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
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