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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
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