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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
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