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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3461 Violação a Sepultura Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3461 Violação a Sepultura Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3461 Violação a Sepultura Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3461 Violação a Sepultura Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3461 Violação a Sepultura Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3461 Violação a Sepultura Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3461 Violação a Sepultura Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3461 Violação a Sepultura Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3461 Violação a Sepultura Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3461 Violação a Sepultura Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3461 Violação a Sepultura Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3461 Violação a Sepultura Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3461 Violação a Sepultura Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3461 Violação a Sepultura Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3461 Violação a Sepultura Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
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