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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
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