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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3461 Violação a Sepultura Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3461 Violação a Sepultura Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3461 Violação a Sepultura Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3461 Violação a Sepultura Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3461 Violação a Sepultura Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3461 Violação a Sepultura Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3461 Violação a Sepultura Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3461 Violação a Sepultura Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3461 Violação a Sepultura Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3461 Violação a Sepultura Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3461 Violação a Sepultura Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3461 Violação a Sepultura Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3461 Violação a Sepultura Não Não
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