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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3461 Violação a Sepultura Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3461 Violação a Sepultura Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3461 Violação a Sepultura Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3461 Violação a Sepultura Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3461 Violação a Sepultura Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3461 Violação a Sepultura Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3461 Violação a Sepultura Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3461 Violação a Sepultura Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3461 Violação a Sepultura Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3461 Violação a Sepultura Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3461 Violação a Sepultura Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3461 Violação a Sepultura Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3461 Violação a Sepultura Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3461 Violação a Sepultura Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3461 Violação a Sepultura Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3461 Violação a Sepultura Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3461 Violação a Sepultura Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3461 Violação a Sepultura Não
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