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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não Não
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