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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
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