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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Sim
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