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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3465 Estupro Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3465 Estupro Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3465 Estupro Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3465 Estupro Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3465 Estupro Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3465 Estupro Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3465 Estupro Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3465 Estupro Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3465 Estupro Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3465 Estupro Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3465 Estupro Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3465 Estupro Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3465 Estupro Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3465 Estupro Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
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