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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3465 Estupro Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3465 Estupro Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3465 Estupro Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3465 Estupro Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3465 Estupro Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3465 Estupro Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3465 Estupro Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3465 Estupro Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3465 Estupro Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3465 Estupro Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3465 Estupro Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3465 Estupro Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3465 Estupro Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3465 Estupro Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Sim
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