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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3454 Aliciamento para fins de emigração Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3454 Aliciamento para fins de emigração Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3454 Aliciamento para fins de emigração Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3454 Aliciamento para fins de emigração Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3454 Aliciamento para fins de emigração Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3454 Aliciamento para fins de emigração Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não
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