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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 197901-197925 do total de 485276

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
Mostrando itens 197901-197925 do total de 485276