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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
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