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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 197851-197875 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11481 Recusa de Entrega de Boletim Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11481 Recusa de Entrega de Boletim Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11481 Recusa de Entrega de Boletim Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11481 Recusa de Entrega de Boletim Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11481 Recusa de Entrega de Boletim Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11481 Recusa de Entrega de Boletim Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11481 Recusa de Entrega de Boletim Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11481 Recusa de Entrega de Boletim Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11481 Recusa de Entrega de Boletim Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11481 Recusa de Entrega de Boletim Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11481 Recusa de Entrega de Boletim Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11481 Recusa de Entrega de Boletim Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11481 Recusa de Entrega de Boletim Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11481 Recusa de Entrega de Boletim Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11481 Recusa de Entrega de Boletim Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11481 Recusa de Entrega de Boletim Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11481 Recusa de Entrega de Boletim Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11481 Recusa de Entrega de Boletim Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11481 Recusa de Entrega de Boletim Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11481 Recusa de Entrega de Boletim Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11481 Recusa de Entrega de Boletim Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11481 Recusa de Entrega de Boletim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11481 Recusa de Entrega de Boletim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11481 Recusa de Entrega de Boletim Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11481 Recusa de Entrega de Boletim Não
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