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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 197801-197825 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Sim
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