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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 197501-197525 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11479 Destruição de Dados Eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11479 Destruição de Dados Eleitorais Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11479 Destruição de Dados Eleitorais Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11479 Destruição de Dados Eleitorais Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11479 Destruição de Dados Eleitorais Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11479 Destruição de Dados Eleitorais Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11479 Destruição de Dados Eleitorais Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11479 Destruição de Dados Eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11479 Destruição de Dados Eleitorais Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11479 Destruição de Dados Eleitorais Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11479 Destruição de Dados Eleitorais Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11479 Destruição de Dados Eleitorais Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11479 Destruição de Dados Eleitorais Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11479 Destruição de Dados Eleitorais Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11479 Destruição de Dados Eleitorais Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11479 Destruição de Dados Eleitorais Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11479 Destruição de Dados Eleitorais Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11479 Destruição de Dados Eleitorais Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11479 Destruição de Dados Eleitorais Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11479 Destruição de Dados Eleitorais Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11479 Destruição de Dados Eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11479 Destruição de Dados Eleitorais Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11479 Destruição de Dados Eleitorais Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11479 Destruição de Dados Eleitorais Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11479 Destruição de Dados Eleitorais Não
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