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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 197501-197525 do total de 485276

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11479 Destruição de Dados Eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11479 Destruição de Dados Eleitorais Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11479 Destruição de Dados Eleitorais Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11479 Destruição de Dados Eleitorais Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11479 Destruição de Dados Eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11479 Destruição de Dados Eleitorais Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11479 Destruição de Dados Eleitorais Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11479 Destruição de Dados Eleitorais Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11479 Destruição de Dados Eleitorais Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11479 Destruição de Dados Eleitorais Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11479 Destruição de Dados Eleitorais Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11479 Destruição de Dados Eleitorais Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11479 Destruição de Dados Eleitorais Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11479 Destruição de Dados Eleitorais Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11479 Destruição de Dados Eleitorais Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11479 Destruição de Dados Eleitorais Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11479 Destruição de Dados Eleitorais Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11479 Destruição de Dados Eleitorais Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11479 Destruição de Dados Eleitorais Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11479 Destruição de Dados Eleitorais Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11479 Destruição de Dados Eleitorais Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11479 Destruição de Dados Eleitorais Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11479 Destruição de Dados Eleitorais Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11479 Destruição de Dados Eleitorais Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11479 Destruição de Dados Eleitorais Não
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