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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7656 União Estável ou Concubinato Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7656 União Estável ou Concubinato Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7656 União Estável ou Concubinato Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 7656 União Estável ou Concubinato Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7656 União Estável ou Concubinato Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7656 União Estável ou Concubinato Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7656 União Estável ou Concubinato Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7656 União Estável ou Concubinato Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7656 União Estável ou Concubinato Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7656 União Estável ou Concubinato Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7656 União Estável ou Concubinato Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7656 União Estável ou Concubinato Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7656 União Estável ou Concubinato Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7656 União Estável ou Concubinato Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7656 União Estável ou Concubinato Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7656 União Estável ou Concubinato Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 7656 União Estável ou Concubinato Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7656 União Estável ou Concubinato Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7656 União Estável ou Concubinato Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7656 União Estável ou Concubinato Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7656 União Estável ou Concubinato Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7656 União Estável ou Concubinato Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7656 União Estável ou Concubinato Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7656 União Estável ou Concubinato Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7656 União Estável ou Concubinato Não
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