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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7656 União Estável ou Concubinato Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7656 União Estável ou Concubinato Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7656 União Estável ou Concubinato Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7656 União Estável ou Concubinato Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 7656 União Estável ou Concubinato Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7656 União Estável ou Concubinato Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7656 União Estável ou Concubinato Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 7656 União Estável ou Concubinato Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7656 União Estável ou Concubinato Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7656 União Estável ou Concubinato Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7656 União Estável ou Concubinato Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7656 União Estável ou Concubinato Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7656 União Estável ou Concubinato Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7656 União Estável ou Concubinato Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7656 União Estável ou Concubinato Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7656 União Estável ou Concubinato Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7656 União Estável ou Concubinato Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7656 União Estável ou Concubinato Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7656 União Estável ou Concubinato Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7656 União Estável ou Concubinato Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7656 União Estável ou Concubinato Sim
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7656 União Estável ou Concubinato Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7656 União Estável ou Concubinato Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7656 União Estável ou Concubinato Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7656 União Estável ou Concubinato Sim
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