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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9758 Abandono Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3475 Abandono Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9758 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9758 Abandono Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9758 Abandono Intelectual Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3475 Abandono Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3475 Abandono Intelectual Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3475 Abandono Intelectual Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9758 Abandono Intelectual Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9758 Abandono Intelectual Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9758 Abandono Intelectual Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9758 Abandono Intelectual Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3475 Abandono Intelectual Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3475 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9966 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9758 Abandono Intelectual Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9966 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9966 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9758 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9966 Abandono Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3475 Abandono Intelectual Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9758 Abandono Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9758 Abandono Intelectual Não Não
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