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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9758 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3475 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9758 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9966 Abandono Intelectual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9758 Abandono Intelectual Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3475 Abandono Intelectual Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9758 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9966 Abandono Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9966 Abandono Intelectual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9966 Abandono Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9966 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3475 Abandono Intelectual Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9966 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9966 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9966 Abandono Intelectual Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3475 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3475 Abandono Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3475 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9758 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3475 Abandono Intelectual Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9966 Abandono Intelectual Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9758 Abandono Intelectual Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9966 Abandono Intelectual Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9758 Abandono Intelectual Não Não
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