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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
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