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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
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