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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
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